Termo de Autorização de Uso do espaço público permite ao Inter de Lages realizar treinos e jogos oficiais, mediante contrapartidas e regras de conservação, mantendo Estádio disponível para comunidade nos períodos sem atividades do clube
Foto: Comunicação Prefeitura de Lages
A Prefeitura de Lages, por meio da Fundação Municipal de Esportes (FME), formalizou o Termo de Autorização de Uso do Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior, patrimônio público que permanece destinado à comunidade. O documento permite ao Esporte Clube Internacional de Lages utilizar o espaço para treinamentos e jogos oficiais, mediante regras e contrapartidas estabelecidas pelo Município.
A autorização não transfere a posse ou a propriedade do Estádio ao clube. O espaço continua sob administração da Prefeitura e poderá ser utilizado pela comunidade nos períodos em que não houver atividades autorizadas do Inter de Lages, garantindo o uso compartilhado da estrutura.
Como condição para a utilização, o clube assume responsabilidades pela conservação das áreas utilizadas, pela limpeza após suas atividades e pelos custos operacionais relacionados a treinos e partidas. As medidas previstas no Termo organizam o uso do espaço e preservam sua finalidade como patrimônio público à disposição da população.
Espaço segue disponível para comunidade
A pista de atletismo que circunda o gramado permanece disponível para caminhadas e corridas pela comunidade nos horários em que não houver jogos ou treinamentos autorizados. Desta forma, a autorização de uso do Estádio pelo Inter de Lages não representa exclusividade sobre o espaço.
O complexo continua sob administração do Município e destinado ao uso da população, com a utilização pelo clube condicionada às regras estabelecidas no Termo.
Contrapartidas para uso do espaço público
As despesas relacionadas à realização de jogos e treinamentos também ficam sob responsabilidade do clube. Entre elas estão serviços de segurança privada, brigadistas, ambulância, arbitragem e taxas da Federação Catarinense de Futebol (FCF), sem custos para a Prefeitura.
A autorização tem caráter precário, gratuito e validade de 60 dias. O documento não transfere posse ou propriedade e pode ser revogado pela administração municipal, conforme as condições previstas no próprio Termo, sem gerar direito à indenização por eventuais benfeitorias.
Transparência
Os processos administrativos, incluindo a documentação referente ao Termo de Autorização de Uso, está disponível para consulta pública no site da Prefeitura de Lages, na aba “Editais e Chamamentos”. “O Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior é um bem público de uso coletivo, pertencente a cada cidadão de Lages. Toda a nossa mobilização ocorreu estritamente dentro da lei, garantindo que o espaço continue sendo da nossa população. Com este Termo, asseguramos que o clube utilize a estrutura de forma organizada, mas, arcando com todas as contrapartidas e custos de revitalização, provando a eficiência e o compromisso da nossa gestão com o patrimônio lageano”, reforça o secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura de Lages, Samuel Ramos.
Texto e foto: Comunicação Prefeitura de Lages